ROYALTIES, IPTU E ISS

Há muito tempo venho refletindo sobre o que os economistas Carlos Roberto Queiroz e Fernando Postali concluíram em artigo publicado no Boletim de Informações da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Segundo os autores: “Os municípios beneficiados pelos royalties do petróleo têm menor eficiência na arrecadação de tributos locais. A análise deles é que a receita gerada pela exploração petrolífera reduz os incentivos para as prefeituras investirem em cobrança de impostos e fiscalização, especialmente do IPTU e o ISS”.

Considero os royalties um incentivo à improbidade, um convite a boa vida do mau administrador e ao desperdício. O prefeito não precisa ser bom. Basta ser prefeito que o dinheiro vem. Não há controle social e a coisa é absurdamente escandalosa. Como exemplo, Cabo Frio recebeu nos últimos dez anos, mais de R$ 1 bilhão como receita oriunda dos royalties. A pergunta: qual a nossa infra-estrutura?

a) não temos um metro de rede de esgotos;

b) adotamos a rede unitária ( água pluvial + esgotos sanitários ) com captação à tempo seco e parece que não sairemos deste des-arranjo tecnológico nos próximos anos;

c) a periferia carece de falta de água para consumo;

d) não investimos em pesquisa em um outro manancial para abastecimento público, dependendo única e exclusivamente da Lagoa de Juturnaíba;

e) não temos coleta seletiva nem programa de reciclagem;

f) não possuímos um parque industrial/tecnológico compatível com a nossa vocação;

g) a universidade pública nunca saiu do papel;

h) o orçamento da Secretaria de Meio Ambiente é de 0,1%.
i) os procedimentos administrativos adotados pela Prefeitura tem cerca de 30 anos.

No entanto, gastamos muito com obras desnecessárias e um absurdo com a farra da terceirização da coleta de lixo urbano, fazendo com que os currais eleitorais bancados com este dinheiro se perpetuem, assim como em outras cidades vizinhas que lidam com a mesma maldição.
Na área de saúde e educação, continuamos atrás de municípios que não recebem royalties ou recebem muito pouco. Por que será? Má gestão? Desvio de finalidade? Superfaturamento de serviços e obras terceirizados? Obra do sobrenatural?

A meu ver, falta-nos responsabilidade fiscal e uma boa dose de transparência no trato com a coisa pública!

Como eleger um Deputado? Por Guilherme Guaral

Faltando quase um mês para as eleições, nos deparamos com o processo eleitoral já em seu volume quase máximo. Acredito que com mais quinze dias teremos o ápice da exacerbação das práticas de campanha. Claro que o jogo só terminará no dia da votação, com a indefectível “boca de urna” e com a atual rapidez das apurações ainda no dia 3 de outubro poderemos conferir os desempenhos dos candidatos.

Aparentemente, pelas semelhanças nas campanhas parece que existe um certo manual ou cartilha de “Como se eleger um deputado”. Diariamente uma profusão de placas tomam as praças, esquinas e avenidas mais movimentadas da cidade, carros de som percorrem todo o perimetro urbano, fogos são espocados para sinalizar um “corpo a corpo” de um candidato e bandeiras são desfraldadas em alguns pontos do município.

Tudo acontece de forma quase igual. O que diferencia é o apetite do candidato, suas possibilidades financeiras e sua militância em cena. Bem, a palavra mais correta para conceituarmos esse grupo de cidadãos engajados nas campanhas não me parece ser o de “militância”. O que pressupõe a ação de um “militante” é sua adesão a causa, sua paixão pelo partido e o partilhar das ideologias que o candidato e sua agremiação partidária representam. Isso, de fato, está longe de ser o real!

Podemos ver, sem muita pesquisa que famílias dividem a sombra das placas nas praças, esquinas e avenidas e a sua maioria preferem ficar “escondidas” atrás das referidas placas. Muitos são parentes e amigos, independente da placa que estão segurando. Talvez seja uma atitude civilizada, pois se a imagem revela desafetos alinhados um do lado do outro, por detrás das placas o clima é de confraternização e partilha, de cigarros, de café, de sonhos e de misérias.

Para se eleger um deputado é preciso, por essa cartilha arcaica que quase todos parecem ter adotado, ter muitos recursos para pagar semanalmente essa turma das placas, bandeiras, panfletos e afins. É preciso ter mais dinheiro ainda para que os carros de som, legalizados ou não, possam rodar de 8 da manhã as 8 da noite. Aliás é necessário compor um jingle com bastante apelo popular e se possível uma pegada dançante.

Até as primeiras eleições do milênio o ritmo de samba-enredo era o preferido entre os candidatos. Essa tendência tem sofrido pequenas alterações, com a entrada em cena de novos ritmos como o forró, o gospel e o axé. Mais a pegada do refrão tem que ser convincente, pois bom é o jingle que você se pega cantando, mesmo tendo a certeza de que não votará naquele candidato de jeito nenhum. Tenho escutado também a reedição do jingle da candidatura municipal, transplantada para outro candidato, da mesma família, para o cargo de federal. Achei esquisito e uma falta de criatividade sem tamanho. Não gosto também da utilização meio inadequada daquele enorme sucesso dos tempos estudantis nas campanhas atuais. O efeito já se perdeu no tempo!

Nas reuniões que temos semanalmente no PV, discutimos essas questões relativas a como fazer uma campanha, sem recursos, só contando com a militância (voluntária e com seus múltiplos afazeres) e mesmo assim conseguir dar visibilidade ao nosso candidato. Por vezes fiquei sentindo um complexo de inferioridade por estarmos em número muito reduzido com nossas poucas bandeiras e cartões de visita ao invés de “santinhos”. Antes de entrar em crise com o processo eleitoral, aonde o que tem contado é a utilização maciça das estruturas municipais, estaduais e federais para colocar o candidato em evidência, refleti sobre esse modo de fazer política, que parece ter se cristalizado numa cultura política, típica das cidades do interior do Brasil.

Entre promessas de benefícios, instantâneos ou futuros, bancados pelos cofres dos governos (nas três instâncias) os atores políticos buscam o seu protagonismo. Muitos que se candidatam a cargos eletivos nesse pleito estão mais de olho em se cacifar para as eleições municipais de 2012. Certo ou errado, o que prevalece é essa lógica meio torta de mais de trinta partidos políticos, numa “sopa de letrinhas” sem conteúdo ou ideologia.

Nesse “salve-se quem puder”, me acalmei, vesti minha camisa verde e fomos para a praça empunhando nossa bandeira. Éramos em números absolutos, bem menos numerosos que os demais, mas em termos relativos fizemos a diferença, pois estava visível que quando se acredita em transformações, sendo propositivo, sem perder o senso da realidade é possível “rasgar” a cartilha da cultura política atual e fazer uma campanha limpa, sustentável e com muita paixão. Pode ser que ainda não consigamos eleger nosso deputado, mas com certeza estamos jogando as sementes de um novo tempo, sem tanta poluição visual, sonora e de investimento na miséria humana, atitudes reveladoras das reais intenções da maioria dos políticos a de se apropriar do Poder (em todos os níveis e esferas). Vamos para frente, pois ainda acredito que com credibilidade e criatividade possamos fazer uma campanha de excelência, mas completamente diferente das que estão por aí.

Guilherme Guaral

Laura, nova integrante do PV e orgulho da Vovó Del

Gabeira em São Cristovão

Agenda do candidato desta semana

23/08 – Segunda-feira

18:00h – Reunião de Coordenação de Campanha.

24/08 – Terça-feira

9:00h – Visitas agendadas a famílias em Búzios.

16:00h – Participação de evento no Instituto Santa Rosa.

25/08 – Quarta-feira

9:00h – Participação no Clean Up de World – Hotel Malibú.

12:00h – Caminhada com corpo a corpo no bairro Vila Nova.

26/08 – Quinta-feira

10:00h – Visitas agendadas a famílias em São Jacynto.

16:00h – Visitas agendadas a famílias no Guriri.

27/08 – Sexta-feira

12:00h – Caminhada com corpo a corpo no centro da cidade.

28/08 – Sábado

10:00h - Encontro político com Fernando Guida em Niterói.

13:00h – Visitas agendadas à famílias e parentes em Niterói.

29/08 – Domingo

12:00h – Encontro com lideranças locais seguido de confraternização no bairro da Ogiva.

Aos moradores da Praia das Palmeiras

Em resposta a visita feita aos moradores da Praia das Palmeiras, Juarez comenta:

Caro João Batista e moradores da Praia das Palmeiras, bom-dia!

Primeiramente gostaria de agradecer a você e a todos pela acolhida e possibilidade que me foi dada de falar e discutir sobre a minha candidadtura à Câmara Federal , me colocando, desde já, a disposição para outros esclarecimentos sempre que julgarem necessário.

Em segundo plano, gostaria de abordar alguns aspectos, que peço, possa repassar aos demais presentes na reunião: Sou e sempre serei um adepto da separação, para efeito de ação executiva, da visão "de um problema" e da visão "do problema". Sempre que tive a possibilidade, como servidor público, de poder decidir como executivo, o fiz com essa visão estratégica. No caso da Praia das Palmeiras, de forma pontual, a primeira coisa a fazer é lutar por um emissário capaz de lançar aquele esgoto que chega pelo Canal do Excelsior, numa situação mais favorável, menos impactante. No momento , por exemplo, seria transferir a bacia para a ETE do Jardim Esperança em construção, captando os esgotos antes de chegarem ao Canal, despoluindo-o dessa maneira.

No âmbito global, de forma intransigente, defendo que a sociedade, que é quem paga, pressione a Concessionária a cumprir o contrato. Mas pressione, não via Ministério Público, mas contratando, como sociedade civil, como parte interessada no processo, um advogado para fazer valer os Direitos do Consumidor. A luta é grande, mas se tivéssemos feito isso lá atrás quando você me convocou pela primeira vez para falar sobre a praia das palmeiras, com certeza estaríamos mais adiante nas discussões, mais fortalecidos como sociedade civil.

Em 1996, quando as concessões começaram a pressionar os governos para entregarem serviços essenciais, lutei muito contra, e até hoje faço parte das discussões sobre esse tema. Defendia, naquele momento, municipalista que sou, e hoje com mais ênfase, a criação de uma Instituição Municipal, que pode ser uma Fundação, uma Empresa Municipal, ou uma empresa mista, que gerencie os royalties sobre a exploração de petróleo, direcionando-o em sua totalidade, ou grande parte dele, para a implantação da infraestrutura urbana, com o objetivo de reduzir índices de insalubridade. Objetivo: zerar o passivo por água, esgoto, lixo e drenagem urbana em toda Cabo Frio.

Como Deputado Federal, além de colocar o mandato à disposição da sociedade civil, já que sou um militante dela, defenderei a inclusão, no Orçamento Geral da União, de verbas públicas capazes de enfrentarmos estes e outros problemas semelhantes. Quanto aos projetos para tal iniciativa, inclussão de verbas no OGU, pretendo criar, com recursos oriundos do mandato, um escritório técncico de projeto regional coordenado pelas entidades civis, já que este é um dos pleitos e necessidades dessas iniciativas populares.

Estou à disposição e muito agradecido pela oportunidade!

Carta aos Cabo-frienses!

Caro amigo,

A situação da cidade de Cabo Frio é degradante em seu espectro político, nada comparável a momentos da sua recente história. Precisamos nos indignar, dizer chega, mudar esse jogo nefasto.

Para isso, nós os cabo-frienses, não os nascidos, mas os que vivem e querem deixar para seus filhos e netos, uma cidade digna, democrática, livre do medo e da hipocrisia, precisamos descruzar os nossos braços.

Nós do Partido Verde, queremos uma chance para sermos protagonistas desse processo, dessa inflexão histórica, e não só o convidamos, como precisamos de você, da sua família, dos seus amigos, na construção dessa corrente do bem.

A nossa campanha é uma espécie de vacinação contra a descrença, contra o abuso do poder, contra a mentira e pelo direito a uma cidade.

JUAREZ LOPES

Presidente

Agenda do candidato desta semana

16/08 – Segunda-feira

14:00h - Visitas agendadas à famílias em São Pedro D’Aldeia.

16:00h – Visitas agendadas à famílias em Araruama.

18:00h – Reunião de Coordenação de Campanha.

17/08 – Terça-feira

14:00h - Ida a Macaé para reuniões com parentes e amigos.

18/08 – Quarta-feira

12:00h – Caminhada com corpo a corpo no centro da cidade.

20:30 – Participação “ CARDÁPIO MUSICAL “ no Restaurante Dom Marcelo.

19/08 – Quinta-feira

11:00h – Participação na reunião do Conselho de Habitação de Arraial do Cabo.

14:00h – Participação na audiência pública para criação do Parque da Costa do Sol.

20/08 – Sexta-feira

11:00h – Participação em palestra sobre “Arrecifes Artificiais Móveis”.

16:00h – Caminhada com corpo a corpo no centro da cidade.

21/08 – Sabado

9:00h – Caminhada e corpo a corpo no bairro São Cristovão seguido de da abertura oficial do Comitê de Campanha com participação do candidato a governador pelo PV, Fernando Gabeira.

22/08 – Domingo

9:00h – Reunião com militantes no 2º distrito.

Juarez em Búzios

No dia 12 de Agosto, Juarez esteve em Búzios numa reunião com amigos do PV local. A conversa foi muito produtiva e o suporte a candidatura do Federal incondicional.

Juarez e Búzios, 4306!

2 Pedalada Verde no Jardim Esperança

Agenda do candidato desta semana

09/08 – Segunda-feira

14:00h - Visitas agendadas à famílias no centro da cidade

18:00h – Participação no evento ERGOMAR na UVA

20:00h – Reunião de Coordenação de Campanha

10/08 – Terça-feira

Ida ao Rio e Niterói para reuniões políticas com Fernando Guida.

11/08 – Quarta-feira

18:00h – Participação de reunião do Consórcio Cultural na Casa dos 500 anos

20:30 – Participação “ CARDÁPIO MUSICAL “ no Restaurante Dom Marcelo

12/08 – Quinta-feira

9:00h – Visitas agendadas à famílias no Arraial do Cabo

17:00 – Visita ao comércio do centro da Cidade

13/08 – Sexta-feira

10:00h – Visitas agendadas à famílias no centro da cidade

14:00h – Visitas agendadas à famílias em Armação dos Búzios

14/08 – Sábado

9:00h – Pedalada e corpo a corpo no bairro do Peró/Cajueiro

13:00h – Inauguração do Comitê de Campanha.

Aspectos Legais do RESORT PERÓ/CLUB MED

Segundo a Constituição Federal, “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas“.

Por outro lado, a Resolução CONAMA 237 diz que “compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio“.

Como membro do Conselho Gestor da APA do Pau Brasil, tenho defendido, junto com outros conselheiros, a transparência no processo de licenciamento ambiental para o uso e ocupação do solo. A nossa manifestação é simples: se o empreendimento é bom para o município, se atende à legislação ambiental, se o empreendedor prova ser o legítimo proprietário da área, que seja bem vindo!

No entanto, vamos aos fatos. O empreendedor do RESORT PERÓ tem usado, como instrumento político para a realização do empreendimento, com o apoio do poder público municipal e estadual, justificativas como a criação de empregos, a possibilidade de conter a possível “favelização” do campo de Dunas do Peró, um dos mais importantes registros geológicos do sudeste brasileiro e Área de Preservação Permanente, segundo o Código Florestal (Lei nº 4.771/65) e, vejam só, o controle de impactos ambientais locais que vêm ocorrendo, como a presença de gado, carros de passeio e o uso de trilhas por bugreiros.

Quanto ao legítimo interesse do empreendedor, não há contestação, já que a Constituição garante o princípio da livre iniciativa, o exercício de atividades econômicas e o direito de propriedade, reconhecendo contudo, que o ordenamento jurídico vigente impõe aos direitos civis, respeito às normas de proteção ao Meio Ambiente. Sendo assim, em relação aos impactos citados, por exemplo, os proprietários respondem, solidariamente, perante à Lei de Crimes Ambientais. É ilegítimo, por parte dos proprietários, mostrar imagens de violação constitucional, e culpar, exclusivamente, os órgãos de proteção ambiental.

Quanto à favelização, só com uma gestão compartilhada entre governo (incentivos fiscais, financiamento) , iniciativa privada (execução de moradias) e sociedade civil (fiscalização) , seremos capazes de conter suas ondas migratórias. Senão, teremos que entregar as chaves do município de Cabo Frio e do Estado do Rio de Janeiro para os empreendedores. Num passe de mágica as favelas seriam extintas!

No que tange à criação de empregos, temos defendido, como contraposição à proposta de ocupação da área em questão, a criação de uma unidade de conservação, como um parque natural municipal, que poderia ser feita inclusive em parceria com os proprietários. Sua importância é defendida com base em pareces técnicos-científicos de renomadas instituições como o Jardim Botânico, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultutal – INEPAC, o Departamento de Ecologia da UERJ.

Desta forma, estaremos demonstrando maturidade política, controlando impactos ambientais, eliminando a possibilidade de ocupação irregular, gerando empregos e preservando aquele patrimônio natural para as presentes e futuras gerações, como o Dormitório das Garças, por exemplo!

Pedalada Verde no Jardim Esperança

Agenda do candidato desta semana

04/08 – Quarta-feira
14:00h – Visitas agendadas à famílias em Araruama
20:30 – Participação “ CARDÁPIO MUSICAL “ no Restaurante Dom Marcelo

05/08 – Quinta-feira
9:00h – Participação de evento no Tamoyo Esporte Clube
17:00 – Visita ao comércio do centro da Cidade

06/08 – Sexta-feira
10:00h – Visitas agendadas à famílias no Arraial do Cabo
14:00h – Visitas agendadas à famílias em Armação dos Búzios

07/08 – Sábado
9:00h – Grande pedalada e corpo a corpo no Jardim Esperança

Pedalada Verde

No último dia 31/07, o candidato a Deputado Federal , Juarez Lopes, em companhia de dirigentes e simpatizantes do Partido Verde de Cabo Frio, realizou manifesto em forma de uma pedalada comunitária, como forma de chamar a atenção das administrações municipais, principalmente na Região dos Lagos por sua geografia, da importância da implantação de anéis cicloviários. A implantação de ciclovias demonstra respeito ao meio ambiente , um transporte sadio , barato e como consequência, aumentando a saúde da população praticante!

Propostas da Minha Campanha

O que um Deputado Federal pode fazer

1. Legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais.
2. Propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, leis complementares, emendas à Constituição federal e propor emendas para a constituição de um novo Congresso Constituinte (para confecção de nova Constituição).
3. Participar das Comissões Permanentes, que avaliam e emitem pareceres sobre as propostas em tramitação na Câmara.
4. Discutir a proposta de orçamento elaborada pelo Executivo, apresentar emendas e definir onde serão aplicados os recursos do Governo.
5. Participar das sessões plenárias e dos trabalhos das Comissões.
6. Atender pessoalmente aos eleitores, encaminhando seus pedidos a órgãos governamentais ou apresentando em Plenário assuntos de interesse do segmento social ou da região que o elegeu.
7. Ouvir a opinião de grupos organizados que reivindicam a colocação de temas específicos em pauta
8. Emitir pareceres nas diversas comissões técnicas, sobre os projetos e demais assuntos acerca dos quais o Poder Legislativo deve manifestar-se. Pode também propor a instituição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Nossas propostas para atuação parlamentar do Juarez, 4306

1. Propor destinação específica de verba no Orçamento Geral da União para desassoreamento e revitalização da Lagoa de Araruama;
2. Propor destinação específica de verba no Orçamento Geral da União para implementação de redes separativas de esgotos nos municípios do entorno da Lagoa de Araruama;
3. Propor destinação específica de verba no Orçamento Geral da União para a implementação de Programas que visem o controle de grandes epidemias e a redução da taxa de incidência de doenças como o HIV, tuberculose e malária;
4. Criar um escritório técnico profissional na Região dos Lagos, mantido com recursos do mandato legislativo, visando atender a demanda da sociedade civil no que tange ao cumprimento de exigências de editais para financiamento de iniciativas de projetos sócio- ambientais;
5. Propor Lei Complementar criando a Reserva Extrativista Marinha de Cabo Frio em complemento a criação do Parque Estadual da Costa do Sol ( Não à pesca predatória! );
6. Propor Lei Complementar criando mandato único para os cargos executivos ( Não à reeleição! );
7. Propor Lei Complementar redefinindo o atual formato de uso e aplicação dos royalties sobre a exploração do petróleo por parte dos municípios ( Não à gastança! )
8. Propor Lei Complementar que incentive os municípios a implantarem sistemas cicloviários e hidroviários ( Não ao modelo rodoviarista! );
9. Articular-se e colocar o mandato à disposição da imediata revisão do Código Penal Brasileiro incluindo a discussão sobre a redução da maioridade penal nos casos de crime contra a vida, penas alternativas e descentralização da política penitenciária;
10. Propor Lei Complementar que incentive os municípios a implantarem, de forma consorciada, Usinas de Reciclagem e Compostagem, usando o rejeito para a produção de energia elétrica;
11. Colocar o mandato na vanguarda do movimento pela recuperação e reabilitação da escola pública nos níveis primário, secundário e universitário;

Marina Silva na Praia do Forte

Hoje, dia 1/8 foi o dia nacional do piquenique Marina Silva. O Partido Verde de Cabo Frio se reuniu na praia do Forte. Foi um dia magnífico em que a praia estava simplesmente paradisíaca...perdeu quem não foi!