ROYALTIES, IPTU E ISS

Há muito tempo venho refletindo sobre o que os economistas Carlos Roberto Queiroz e Fernando Postali concluíram em artigo publicado no Boletim de Informações da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Segundo os autores: “Os municípios beneficiados pelos royalties do petróleo têm menor eficiência na arrecadação de tributos locais. A análise deles é que a receita gerada pela exploração petrolífera reduz os incentivos para as prefeituras investirem em cobrança de impostos e fiscalização, especialmente do IPTU e o ISS”.

Considero os royalties um incentivo à improbidade, um convite a boa vida do mau administrador e ao desperdício. O prefeito não precisa ser bom. Basta ser prefeito que o dinheiro vem. Não há controle social e a coisa é absurdamente escandalosa. Como exemplo, Cabo Frio recebeu nos últimos dez anos, mais de R$ 1 bilhão como receita oriunda dos royalties. A pergunta: qual a nossa infra-estrutura?

a) não temos um metro de rede de esgotos;

b) adotamos a rede unitária ( água pluvial + esgotos sanitários ) com captação à tempo seco e parece que não sairemos deste des-arranjo tecnológico nos próximos anos;

c) a periferia carece de falta de água para consumo;

d) não investimos em pesquisa em um outro manancial para abastecimento público, dependendo única e exclusivamente da Lagoa de Juturnaíba;

e) não temos coleta seletiva nem programa de reciclagem;

f) não possuímos um parque industrial/tecnológico compatível com a nossa vocação;

g) a universidade pública nunca saiu do papel;

h) o orçamento da Secretaria de Meio Ambiente é de 0,1%.
i) os procedimentos administrativos adotados pela Prefeitura tem cerca de 30 anos.

No entanto, gastamos muito com obras desnecessárias e um absurdo com a farra da terceirização da coleta de lixo urbano, fazendo com que os currais eleitorais bancados com este dinheiro se perpetuem, assim como em outras cidades vizinhas que lidam com a mesma maldição.
Na área de saúde e educação, continuamos atrás de municípios que não recebem royalties ou recebem muito pouco. Por que será? Má gestão? Desvio de finalidade? Superfaturamento de serviços e obras terceirizados? Obra do sobrenatural?

A meu ver, falta-nos responsabilidade fiscal e uma boa dose de transparência no trato com a coisa pública!